MDB EM QUEDA LIVRE: PRIMEIRA DEBANDADA

O PRIMEIRO VEREADOR A SAIR DO MDB É NEI BOIADEIRO, ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES E COTADO PARA SER UM DOS POSSÍVEIS VICE.

ABEL SERENA JUNTA APOIOS PARA SER O PRÓXIMO PREFEITO DE ITAIPULÂNDIA.

OUTROS VEREADORES DEVEM DEIXAR O MDB NAS PRÓXIMAS HORAS.

Vereadores que desejam mudar de partido político poderão fazer a troca de legenda a partir da próxima quinta-feira (7) sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024. O período, conhecido como janela partidária, está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) e que estão em fim de mandato.

A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação — de 7 de março a 5 de abril neste ano.

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