PEDIDO DE AFASTAMENTO DE PREFEITO DE SMI É PROTOCOLADO JUNTO AO MP

Um pedido de afastamento cautelar, foi requerido ao MP, solicitando afastamento do prefeito Motta e outros de seus respectivos cargos públicos.

Receberam o pedido de afastamento: 

a)Prefeito Municipal desta Cidade, Boaventura Manoel João Motta; 

b)Vereadora Presidente da Câmara Municipal Juliana Dandoline; 

c)Vereador Vanderlei dos Santos; 

d)Secretária Municipal de Saúde do Municipio de São Miguel do Iguaçú, Adriana Motta; 

e)Chefe de Gabinete do Prefeito do Municipio de São Miguel do Iguaçú, Jones Márcio de Souza.

Segundo o material que o Canal Viver teve acesso todas as autoridades acima citadas e, em especial, o Prefeito Municipal de São Miguel do lguaçu, estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual, Eleitoral e pela Policia Civil pela prática de crimes graves, tais como caixa 2 de campanha e outras infrações correlatas, incluindo crimes graves como peculato e corrupção ativa e passiva. Tais condutas, alêm de configurarem litos penais, representam evidente afronta ao principio da moralidade administrativa e comprometem o regular exercicio do mandato eletivo, infringindo: 

a) Em relação ao Prefeito Municipal, o disposto nos incisos l, ll e I do artigo 1 do Decreto-Lei 201/67, em relação ao Prefeito Municipal, justificando a abertura de processo por crime de responsabilidade e seu afastamento cautelar do cargo, como adiante justificado; 

b) Em relação ao Prefeito Municipal àas demais autoridades acima citadas, o disposto no inciso I do art. 9, combinado com os incisos I e ll do art. 10 da Lei 8.429/92, na dicção da Lei 14.230/2021