POLÊMICA I: show político com pescadores

Agentes públicos usam benefício de lei para “se vender” aos pescadores em Itaipulândia

Em Itaipulândia, a entrega de motores para pescadores, que é direito garantido em lei e pago com dinheiro público, virou palco para o prefeito se promover. 

Em vez de falar em nome da Prefeitura e do programa oficial, ele aparece em vídeo dizendo que “nós vamos dar”, que “a gente vai dar os dois benefícios juntos pra eles” e ainda arremata com um “pode contar com a gente”, como se estivesse fazendo favor e não cumprindo obrigação. 

O cenário ajuda a deixar tudo ainda mais claro: pescadores reunidos em frente à Prefeitura, prefeito no microfone, discurso, aplausos e gravação circulando nas redes sociais. 

Ou seja, o que era pra ser um ato administrativo simples e impessoal, entregar um benefício previsto em lei, com critérios e documentação, vira show político, com foco total na figura do prefeito e do seu grupo.

A Constituição proíbe que a publicidade de atos de governo vire propaganda pessoal de autoridade, exigindo linguagem impessoal e caráter informativo, e não elogio ao gestor.

Quando um prefeito transforma “política pública” em “eu estou dando, conte comigo”, ele cruza a linha da impessoalidade e passa a usar a máquina pública para construir imagem. 

Tribunais e Ministérios Públicos, em vários estados, já mandaram prefeitos apagar publicações e parar com esse tipo de vídeo, por entender que isso é promoção pessoal e pode até virar problema eleitoral. 

No fim das contas, fica a pergunta que o pescador e o cidadão de Itaipulândia precisam fazer: esse motor é um direito ou é moeda de troca política? 

Porque o dinheiro que paga o benefício não sai do bolso do prefeito, mas do bolso de todo mundo, inclusive de quem hoje bate palma no pátio da Prefeitura.

Citações:

[1] Publicidade institucional: a linha divisória entre o dever de ... https://www.conamp.org.br/publicacoes/coluna-direito-em-debate/8390-publicidade-institucional-a-linha-divisoria-entre-o-dever-de-informacao-e-a-promocao-pessoal.html

[2] Publicidade de Atos Administrativos: Limites Legais e Evite ... https://legale.com.br/blog/publicidade-de-atos-administrativos-limites-legais-e-evite-promocao-pessoal/

[3] Gestor público e redes sociais: Combinação perigosa https://www.migalhas.com.br/depeso/439226/gestor-publico-e-redes-sociais-combinacao-perigosa

[4] Promoção pessoal: Os limites constitucionais reafirmados ... https://www.migalhas.com.br/depeso/440563/promocao-pessoal-os-limites-constitucionais-reafirmados-pelo-stj

[5] Quando a publicidade institucional vira promoção pessoal https://abradep.org/midias/quando-a-publicidade-institucional-vira-promocao-pessoal-o-caso-joao-doria/

[6] Atuação preventiva coíbe promoção pessoal indevida em ... https://www.mpsc.mp.br/w/noticias/atuacao-preventiva-coibe-promocao-pessoal-indevida-em-redes-sociais-de-prefeitos-

[7] MPPE recomenda que prefeito retire publicações ... https://portal.mppe.mp.br/w/mppe-recomenda-que-prefeito-retire-publicacoes-que-caracterizem-promocao-pessoal-nas-redes-sociais-vinculadas-a-prefeitura