ATAQUES DE PIRANHAS E ITAIPULÂNDIA OMISSA (VÍDEO)

Quinto ataque de piranhas no dia expõe omissão da Prefeitura no Balneário de Itaipuândia

O que era para ser um dia de lazer no Balneário de Itaipuândia terminou em mais um episódio de pânico e ferimentos provocados por ataques de piranhas. Somente na manhã de hoje, pelo menos cinco banhistas já teriam sofrido dilacerações em dedos dentro da área de banho, sem qualquer aviso visível sobre o risco.

No vídeo que chegou ao canal Viver, é possível ouvir frequentadores comentando que “já é o quinto hoje” e que “tem mais gente na água ainda, daqui a pouco sai mais um”, numa clara demonstração de que os ataques se tornaram frequentes e previsíveis naquele ponto do rio.

Enquanto isso, pessoas continuam entrando na água, sem placas de alerta, sem orientação técnica no local e sem campanha de informação adequada por parte da Prefeitura.

Dever de informação e omissão do poder público

O balneário é de responsabilidade d, administrado pela prefeita e pela Secretaria de Turismo, que têm o dever de zelar pela segurança mínima dos usuários. Em diversas cidades brasileiras, normas municipais e orientações de bombeiros determinam que praias e balneários tenham sinalização clara de riscos específicos aos banhistas, inclusive por meio de placas, bandeiras e campanhas educativas.

No caso de Itaipuândia, apesar de entrevistas frequentes em rádios, jornais e informativos oficiais, a gestão municipal não tem informado de forma eficaz que há risco concreto e iminente de ataques de piranhas na área de banho. Isso caracteriza uma possível omissão no dever de sinalizar perigos, semelhante ao que a própria jurisprudência já reconheceu em casos de acidentes provocados por animais em rodovias quando não há aviso ou sinalização adequada.

Risco repetido e previsível

Relatos de moradores e registros anteriores do canal Viver indicam que esses ataques não começaram hoje, nem neste mês. Há tempo a população denuncia a presença de piranhas no balneário e o risco de ferimentos graves, sem que medidas efetivas de prevenção e informação fossem adotadas pelo poder público.

Quando um perigo deixa de ser um fato isolado e passa a ser um risco conhecido e recorrente, aumenta também a responsabilidade dos gestores em agir: instalar sinalização ostensiva, restringir o uso de áreas críticas, acionar órgãos ambientais e de segurança aquática e comunicar de maneira clara em todos os canais oficiais.

Possível direito à indenização

Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade civil do município pode ser reconhecida quando há omissão no dever de vigilância e de informação em espaços públicos sob sua administração, especialmente quando o risco é conhecido e não foi adequadamente sinalizado. Em diversos precedentes, entes públicos foram condenados a indenizar vítimas quando deixaram de sinalizar perigos, inclusive envolvendo animais em vias e áreas públicas, aplicando-se a lógica do dever de cuidado e da prevenção de riscos previsíveis.

Assim, pessoas que sofreram ferimentos por ataques de piranhas em área oficialmente destinada ao banho, sem aviso prévio e sem placas de alerta, podem ter direito de buscar indenização por danos materiais, morais e, em certos casos, estéticos, diante da falha do poder público em informar e proteger.

Enquanto a Prefeitura segue em silêncio diante do aumento dos ataques, banhistas continuam se arriscando sem saber que podem sair da água mutilados. Na próxima matéria, o canal Viver vai ouvir especialistas em direito público e responsabilidade civil para explicar, passo a passo, quais os direitos das vítimas e como elas podem buscar reparação na Justiça pela omissão da administração municipal.