ITAIPULÂNDIA, CADÊ O DINHEIRO?

EM ITAIPULÂNDIA, CONTRATO DE VERÃO PAGO, TRABALHADORAS EM ABERTO.  

Documentos oficiais do Município de Itaipulândia mostram que, para a temporada de verão 2025/2026, foi contratada a empresa ASHER SOLUÇÕES TERCEIRIZADAS LTDA para prestar serviços temporários de operador receptivo, administrativo e servente de limpeza dos banheiros do Balneário Jacutinga, no valor total de R$ 298.524,64. As telas do Portal da Transparência indicam que praticamente todo esse valor já foi empenhado, liquidado e pago à empresa, dentro da vigência contratual.  

  

Paralelamente, trabalhadoras que atuaram na limpeza dos banheiros relatam estar com adicional de insalubridade em atraso, ausência de depósitos de FGTS e falta de acerto rescisório após o término do contrato. Falam em contato sem resposta com a empresa e em orientação, na Prefeitura, de que o município “não teria nada a ver” com a situação. Trata-se de relatos que, pela gravidade, precisam ser apurados com urgência pelos órgãos competentes.  

 

É importante lembrar que a limpeza de banheiros de uso coletivo e grande circulação costuma ser reconhecida pela Justiça do Trabalho como atividade insalubre em grau máximo, com direito a adicional de 40% e reflexos nas demais verbas. Também é consolidado o entendimento de que o ente público tomador de serviços pode responder subsidiariamente quando falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela terceirizada. Ou seja, não basta terceirizar: é dever do poder público garantir que quem trabalhou receba corretamente.  

 

Diante disso, cobro que a Prefeitura de Itaipulândia e a empresa ASHER SOLUÇÕES TERCEIRIZADAS LTDA apresentem, de forma transparente, as comprovações de pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas às funcionárias que atuaram no Balneário Jacutinga nesta temporada. Caso os relatos de inadimplência se confirmem, que sejam adotadas imediatamente as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com atuação do Ministério Público do Trabalho, para assegurar que essas trabalhadoras, muitas delas mães, em plena Páscoa, não sejam lesadas depois de terem prestado serviço essencial ao município.  

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