Ação apura possível uso de documentos técnicos adulterados em concorrências públicas
A prefeitura de São Miguel do Iguaçu afirma que colaborou com a investigação e que não há apontamento oficial contra servidores municipais.
Uma licitação realizada em São Miguel do Iguaçu, em 2022, está entre os sete procedimentos analisados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Male Opus II.
A investigação foi deflagrada em 11 de agosto e apura possíveis fraudes em certames ocorridos também em Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do Paraná. [1]
O ponto que envolve São Miguel do Iguaçu merece atenção pública porque os investigadores estiveram no setor de licitações do município para a obtenção de documentos e informações.
Ao todo, a Justiça autorizou cinco mandados de busca e apreensão, cumpridos em endereços ligados a um engenheiro civil, a uma empreiteira de Foz do Iguaçu e nos departamentos de licitações dos três municípios abrangidos pela apuração. [1]
Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), a hipótese investigada é a de que Certidões de Acervo Técnico (CATs) e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de uma empresa tenham sido adulteradas e utilizadas por outra. Esses documentos servem para demonstrar experiência técnica em obras e serviços. Conforme a investigação, o eventual uso do material poderia ter possibilitado a participação de uma empresa em licitações sem a qualificação exigida pelo edital. [1]
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