SMI - Justiça garante tratamento contínuo a idoso

 

Justiça garante tratamento contínuo a idoso após negativa da rede pública em município

​Decisão liminar obriga prefeitura a retomar imediatamente sessões de fisioterapia e fonoaudiologia para paciente crônico de 72 anos.

​A luta pelo direito à saúde e à dignidade humana rendeu uma vitória importante para uma família do município. Após enfrentar a negativa da rede pública de saúde para a continuidade de tratamentos essenciais, a família de um idoso de 72 anos — paciente crônico após sofrer uma parada cardíaca e um Acidente Vascular Cerebral (AVC) — recorreu à Justiça e obteve uma liminar favorável que obriga a prefeitura a restabelecer imediatamente o atendimento completo.

​O caso ilustra um gargallo recorrente na assistência pública local: o limite imposto de apenas 10 sessões de fisioterapia, após o qual o paciente é devolvido ao fim da fila de espera. Segundo relatos da família, a interrupção abrupta compromete todo o desenvolvimento clínico e a reabilitação necessária. No caso em questão, a espera por uma nova vaga superou 30 dias, e terapias essenciais que ocorriam duas vezes por semana haviam sido reduzidas pela metade, mesmo com laudos médicos que comprovavam a urgência do tratamento contínuo.

​Diante do esgotamento das vias administrativas e da falta de retorno satisfatório aos protocolos abertos junto à prefeitura, a família buscou o apoio jurídico e acionou o Ministério Público. O judiciário reconheceu a urgência e a necessidade do atendimento ininterrupto para garantir a preservação da vida e da dignidade do paciente.

​Alerta e orientação à comunidade

​Mais do que um desabafo pessoal, a iniciativa da família busca servir de alerta para outros cidadãos que enfrentam situações semelhantes na rede pública. Especialistas reforçam que, diante de negativas de tratamentos essenciais já prescritos por profissionais de saúde, a população dispõe de canais de garantia de direitos, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o apoio jurídico particular.

​O episódio também levanta debates sobre a gestão das prioridades no âmbito municipal, chamando a atenção para a necessidade de fiscalização e aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos aos munícipes, especialmente aos grupos mais vulneráveis, como idosos e pacientes crônicos dependentes de cuidados contínuos.